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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas Corpus. Execução. Progressão de regime. Pena já extinta pelo cumprimento. Pedido prejudicado.

Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Prestação de serviços. Ação constitucional mandamental. "Habeas data". Procedência.

Necessidade intelecção do artigo 5º, inc. LXXII, da CF, regulado pela lei nº 9.507/97. Reexame necessário. Eficácia à sentença concessiva da ordem.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 17:31

Negado habeas corpus a acusado de receptar furto de fios de cobre

A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00

Vínculo de emprego. Menor impúbere. Contrato nulo. Aplicação analógica da Súmula nº 363 do TST. (Sentença reformada pelo TRT10ªR.)

Às 17h02, aberta a audiência, de ordem do Sr. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes. Presentes as que ao final assinam.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 12:17

Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União

Assim, a princípio, a decisão em análise, ao impedir a aplicação de regra constitucional, gera grave risco de lesão à ordem pública.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 11:27

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 17:53

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:20

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 15:00

Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo

O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:24

Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

Para o ministro, “esse é o entendimento que deve presidir o exame do caso concreto, em que
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 10:25

Ministro Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras

“Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no artigo 13
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:32

Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna

, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 14:18

Mantida liminar que garantiu guarda provisória de cachorra

, porém, ao ser submetido a novo exame em clínica particular, obteve resultado negativo da doença
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 15:21

Pretendida a concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza. Competência da Justiça Federal.

declinada inicialmente a competência pela 1ª Vara da Justiça Federal de Limeira, prejudicado o exame do recurso interposto.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:51

Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT

eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:10

Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas

O exame de eventual nulidade de atos praticados por juiz que se declara incompetente para julgar a
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 19:00

Candidata que perdeu prova por conta do horário de verão não reverte decisão no TST

Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:00

Erro em indicação de provável sexo do bebê não gera indenização

Ação foi ajuizada após a autora ter realizado exame de ultrassonografia, durante pré-natal, que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:20

Período de pré-contratação.

reclamante a exame admissional, entrevista de seleção e treinamento, pretendeu contratá-la para cargo diverso, frustrando a sua contratação

Exibindo resultado de 2761 até 2780 de um total de 34577

Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor

Necessidade intelecção do artigo 5º, inc. LXXII, da CF, regulado pela lei nº 9.507/97. Reexame necessário. Eficácia à sentença concessiva da ordem.

A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Às 17h02, aberta a audiência, de ordem do Sr. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as partes. Presentes as que ao final assinam.

Assim, a princípio, a decisão em análise, ao impedir a aplicação de regra constitucional, gera grave risco de lesão à ordem pública.

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no

encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.

O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos

Para o ministro, “esse é o entendimento que deve presidir o exame do caso concreto, em que

“Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no artigo 13

, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões

, porém, ao ser submetido a novo exame em clínica particular, obteve resultado negativo da doença

declinada inicialmente a competência pela 1ª Vara da Justiça Federal de Limeira, prejudicado o exame do recurso interposto.

eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso

O exame de eventual nulidade de atos praticados por juiz que se declara incompetente para julgar a

Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu

Ação foi ajuizada após a autora ter realizado exame de ultrassonografia, durante pré-natal, que

reclamante a exame admissional, entrevista de seleção e treinamento, pretendeu contratá-la para cargo diverso, frustrando a sua contratação

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